A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Paulo Azi (União-BA). A matéria será enviada à sanção presidencial. Uma das mudanças aprovadas permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer […]
Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (16) um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem sete itens na pauta (veja a lista completa). O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503,
CAE vota projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico de motorista Read More »
Portaria publicada nesta segunda (1) estabelece regras para alocação de parte da receita dos contratos voltada à infraestrutura sustentável A sustentabilidade e a preservação do meio ambiente ganham cada vez mais relevância em todas as esferas da sociedade, e o setor de transportes não fica para trás. Com uma visão inovadora e voltada para
O PL 490/2024 é um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a criação do Estatuto do Motorista Profissional. O texto cria um marco regulatório que tem o objetivo de reconhecer a categoria, sejam motoristas empregados ou autônomos, promovendo a segurança desses profissionais e melhores condições de trabalho. O projeto terá a seguinte tramitação
Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o seguro obrigatório de veículos (atualmente SPVAT) para os motoristas. A contratação dos seguros será incluída pelos
Comissão aprova projeto que obriga aplicativo de transporte a pagar seguros Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre os impactos do “fator amazônico’ em políticas públicas educacionais. Fator amazônico é o termo utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar ações na região Amazônica. O debate foi
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais quatro audiências públicas nesta semana. Na terça-feira (18) o debate será sobre regimes específicos criados pela reforma para diversos setores. ManhãPela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os regimes
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados. O descumprimento da determinação sujeitará as empresas de transporte público coletivo às sanções legais cabíveis, sem prejuízo das disposições estabelecidas em regulamento a ser elaborado em até
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, que reserva percentual dos assentos em transportes coletivos públicos e privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida ou grave. O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), lido no
Avança reserva de assento a pessoa com obesidade mórbida no transporte coletivo Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (8) sobre o PLP 12/24, do governo federal, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. O pedido para realização do debate é do deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele quer aprofundar o debate sobre o impacto das novas medidas na vida dos consumidores. Para
