O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20 suspende uma norma do governo que definiu os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados pelas companhias telefônicas na implementação da rede 5G. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A Instrução Normativa nº 4 foi publicada em março no Diário Oficial da União. O texto é […]
Projeto anula norma do governo sobre segurança cibernética na rede 5G Read More »
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que atualiza a legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações sejam financiadas por recursos do fundo. O PL 172/2020 recebeu parecer favorável do senador Diego Tavares (PP-PB), com emendas,
Aprovadas mudanças no Fust para ampliar banda larga em escolas públicas Read More »
O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Os tributos que passam a ter alíquotas menores são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição
Projeto reduz tributos de internet banda larga por satélite Read More »
Foi publicada nesta quinta-feira (15)
Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada Read More »
O Projeto de Lei 4.703/20 determina que operadoras de telefonia informem em tempo real ao consumidor sobre a redução da velocidade de conexão à internet móvel ou fixa, bem como sobre a interrupção no serviço. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a informação poderá ser feita por serviço de mensagem de texto ou
O Plenário do Senado confirmou a recriação do Ministério das Comunicações aprovando, nesta quarta-feira (23/09), a Medida Provisória (MP) nº 980/2020. A proposta havia passado em 21 de setembro pela Câmara. Os deputados fizeram alterações, que resultaram num projeto de lei de conversão, a ser enviado agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o
MP que recriou Ministério das Comunicações é aprovada pelo Plenário Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A MP será enviada ao Senado. O Ministério das Comunicações terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que passa
Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações Read More »
O Projeto de Lei 4310/20 cria regras de proteção para o consumidor no que diz respeito à velocidade de banda larga contratada nos serviços de telecomunicação. Entre outros pontos, a proposta classifica como propaganda enganosa a prática de informar uma velocidade e prover outra menor. A proposta foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e
Projeto cria regras de proteção do consumidor na contratação de banda larga Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 962/20, que destina crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (hoje dividido em Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Ministério das Comunicações). O dinheiro contempla ações relacionadas à pandemia causada pelo
Câmara aprova MP que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate ao coronavírus Read More »
