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Comissão vai debater julgamento do STF sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

Diário Legislativo /

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política de segurança pública e as mortes em operações policiais no Rio de Janeiro serão debatidos pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça-feira (25), a partir das 14h. A audiência pública foi pedida pelo presidente da comisssão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio alega no requerimento […]

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Decisão do STF sobre trabalho intermitente fortalece mercado e beneficia o turismo, afirma CNC

Ações Institucionais, CNC /

Supremo Tribunal Federal confirma constitucionalidade desse tipo de contrato previsto na reforma trabalhista A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 13 de dezembro de 2024, confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, já previsto na reforma trabalhista de

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CNC obtém decisão do STF para limitar apostas on-line entre públicos vulneráveis

Ações Institucionais, CNC /

Liminar impede publicidade voltada a menores de idade e restringe acesso ao jogo a beneficiários de programas sociais Atendendo a pedido liminar da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em 13 de novembro, a restrição imediata da publicidade das apostas on-line

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Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana

Diário Legislativo /

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares. Em nota conjunta divulgada após reunião no STF, eles afirmaram o Executivo e o Legislativo estão em fase

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CAE debaterá impactos econômicos da suspensão do X

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de audiência pública para debater os impactos econômicos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) e de congelar as contas da empresa Starlink. Ambas são propriedade do empresário americano Elon Musk, que é

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Supremo Tribunal Federal valida decreto que desobriga Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa

Ações Institucionais, CNC /

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, confirmando, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996. Este decreto retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece limitações para a dispensa sem justa causa. A legalidade do decreto já havia sido analisada

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Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento

Diário Legislativo /

Em até dez dias, Executivo e Legislativo vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional definidos de comum acordo entre os dois Poderes. Reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos três Poderes definiu mudanças nas

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Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização

Diário Executivo /

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.  A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o

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Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

Diário Executivo /

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos

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Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

Diário Executivo /

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque

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