Sistema S; CNC; Sesc; Senac

O Projeto de Lei 474/22 determina que contribuições ao chamado Sistema S não incidirão sobre os hospitais e demais estabelecimentos que forneçam serviços de saúde. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Decreto-Lei 9.403/46, sobre o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Decreto-Lei 9.853/46, relativo ao Serviço Social do […]

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas ao “Sistema S” será facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social. O projeto rejeitado prevê que

O Projeto de Lei 1199/21 permite que 10% das contribuições sociais ao Sistema S repassadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) sejam usadas na aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19 para a imunização de empresários e trabalhadores do setor de comércio e serviços. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a