Está na pauta do Plenário desta terça-feira (5) o projeto que determina a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário tenha sido um dos autores do crime (PL 2.105/2019). O projeto, do deputado Carlos Sampaio (PSDB- […]
Perda de imóvel usado como cativeiro está na pauta do Plenário desta terça Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (5) um projeto de lei (PL 2.581/2023) que regulamenta o pagamento de recompensa a informantes que noticiem crimes contra o mercado de valores mobiliários. A reunião está marcada para as 9h e tem outros nove itens na pauta. O projeto foi proposto pelo senador Sergio
CAE vota recompensa por notícia de crime contra mercado de valores mobiliários Read More »
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/21, que concede às propriedades rurais e agroindustriais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização. O texto aprovado, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei dos Serviços
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1307/22, pelo qual a concessionária de energia elétrica deverá realizar em no máximo 48 horas a conexão do imóvel em área urbana, desde que as instalações satisfaçam às condições técnicas de segurança e operação. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA),
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 384/23 incluindo a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a quitarem os financiamentos de imóveis contratados por integrantes das forças de segurança pública mortos em serviço ou aposentados após acidente de trabalho. O relator, deputado Bibo Nunes (PL-RS), recomendou a aprovação do substitutivo
A Política Nacional das Relações de Consumo trará entre seus princípios a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor. Essa foi a decisão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao aprovar o projeto de lei (PL) 5.294/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o parecer favorável do senador Alessandro
CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que determina que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais. O relator, deputado André Ferreira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto. “Há vários argumentos que podem ser utilizados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2.105/2019, que determina a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário tenha sido um dos autores do crime. O
Aprovado projeto que determina perda de imóvel utilizado como cativeiro em sequestro Read More »
O Projeto de Lei 642/23 faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, conhecido também como Programa Habite Seguro. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera, insere e revoga dispositivos da Lei 14.312/22, que instituiu o Habite Seguro. Segundo o projeto, apresentado pelo deputado Sargento
Projeto muda regras em programa de moradia para profissionais da segurança pública Read More »
