O Projeto de Lei 4284/23 torna obrigatória a construção e a manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais. No caso das escolas e creches, a obrigação valerá para conjuntos habitacionais com 400 ou mais unidades. No caso das UBSs, a determinação valerá para […]
Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizaria nesta quinta-feira (23) sobre o déficit habitacional no Brasil. “O déficit habitacional é uma questão premente que afeta amplamente nossa comunidade, resultando em consequências significativas para as famílias e indivíduos que não possuem acesso adequado a moradias dignas”, aponta
Cancelada discussão sobre o déficit habitacional no Brasil Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove debate, na quinta-feira (23), sobre o déficit habitacional no Brasil. “O déficit habitacional é uma questão premente que afeta amplamente nossa comunidade, resultando em consequências significativas para as famílias e indivíduos que não possuem acesso adequado a moradias dignas”, aponta o deputado Max Lemos (PDT-RJ),
Comissão de Desenvolvimento Urbano discute o déficit habitacional no Brasil Read More »
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior. A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá
O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. O segurado especial contribui conforme o valor de venda da produção, obtida pelo trabalho individual ou em regime de economia familiar. O texto em análise na
Projeto altera regra da Previdência para produtor rural Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial — quando o titular perde o direito de dispor livremente do bem — não esteja previamente registrada na matrícula do cartório. Os senadores aprovaram o texto alternativo
CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) uma série de emendas do Senado ao projeto que reformula regras sobre a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis (PL 4.188/2021). A proposta, conhecida como marco legal das garantias de empréstimo, segue para sanção presidencial. O projeto do Poder Executivo foi enviado
Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia (PL-RN), e aceitou
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 84/22, que acaba com a possibilidade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em área sem requisitos urbanísticos mínimos. O texto altera o Código Tributário Nacional. O relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), recomendou a aprovação. “Hoje vigoram
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (28) questão do déficit habitacional no País. O deputado Max Lemos (PDT-RJ) destaca o déficit habitacional representa um desafio significativo para a sociedade, uma vez que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar de muitas pessoas. “Esse problema perpetua o ciclo
Comissão debate alternativas para a solução do déficit habitacional do País Read More »
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