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Setor Agropecuário

MP abre crédito de R$ 12 bi no Orçamento deste ano para produtores rurais

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A Medida Provisória 1316/25 abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025 para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. De acordo com a mensagem enviada pelo governo, serão criadas linhas de crédito rural para a liquidação ou amortização de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura […]

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MP libera R$ 12 bi para amortização de dívidas de produtores rurais

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O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que libera R$ 12 bilhões destinados à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais. A MP 1.316/2025, que abre o crédito extraordinário, foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17). Os recursos vão beneficiar produtores prejudicados por eventos climáticos adversos, como

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Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal. A medida impede o uso da base de cálculo

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Câmara aprova projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atualmente regulado por decreto e outros diplomas infralegais. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4384/23 foi aprovado nesta terça-feira (2) com parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva

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CRA debate Programa Nacional de Reforma Agrária na quarta

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O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA). A audiência vai ajudar a comissão com subsidios para analisar o programa, escolhido como política pública a ser avaliada em 2025 pelo colegiado. A reunião está marcada para quarta-feira (6), às 14h. O programa busca a distribuição de

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CRA e CDH ouvem ministra dos Povos Indígenas sobre acordo com empresa

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As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) marcaram para quarta-feira (26), a partir das 14h, reunião para ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. O convite à ministra atende um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentado na CRA, e outro do senador Plínio Valério (PSDB-AM), na CDH.

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Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar

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O Projeto de Lei 4653/24 cria uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, com o objetivo de promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos. A proposta também estabelece a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens

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Na CRA, ministro da Agricultura defende isenção tributária de alimentos

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O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ouvido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (19), cumprimentou a decisão do governo de reduzir tarifas de importação sobre certos alimentos,. Ele ressalvou que a medida pode não surtir efeito em todos os casos, mas que o governo optou por não fazer “pirotecnia” na busca

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Comissão aprova projeto que incentiva venda de produtos da agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige dos estabelecimentos comerciais a adoção de medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor

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