Foi instalada nesta quarta-feira (29) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no país para 36 horas semanais. As PECs acabam com o atual modelo de seis dias de trabalho semanal por um de descanso, a chamada escala 6×1.
A comissão é composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
O deputado Leo Prates (BA) é o relator da matéria, após indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Prates migrou recentemente do PDT para o Republicanos. A troca ainda não foi oficializada na Casa.
O relator enfatizou que a escala de trabalho atual (6×1) afeta principalmente as mulheres e impede que pais e mães exerçam os cuidados com seus filhos.
“Não há preço que seja caro demais para a gente pagar, como poder público, para um benefício social tão grande”, disse Prates. Ele defendeu ainda um debate sem interferências ideológicas e com foco no benefício social e no fortalecimento das famílias.
Calendário
O presidente da comissão especial é o deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito por 31 votos a favor e 3 em branco. Santana anunciou que pretende fazer, pelo menos, duas reuniões por semana, sendo a primeira já na próxima terça-feira (5), às 14 horas. Ele informou que o prazo para apresentação de emendas pelos deputados – de dez sessões do plenário – começa a contar nesta quinta-feira (30).
“Vamos debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio”, acrescentou.
Também foram eleitos como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE). “Tenho lido o comércio falando em R$ 270 bilhões de impacto, a indústria falando em R$ 320 bilhões de impacto. Precisamos compreender o que é que está sendo dito. O trabalhador brasileiro precisa realmente dessa redução”, disse Benevides Filho.
O que dizem as propostas
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada semanal das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos. A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.
A jornada de trabalho é o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em um período. Já a escala é a forma como os dias de serviço e repouso são distribuídos.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
