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Seguridade Social

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores, além de uma alíquota de 1% a […]

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Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios

Diário Executivo /

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida, aprovada

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Comissão aprova projeto com regras para recompor despesas de pessoal e permitir contratações

Diário Legislativo /

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/22, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais. A proposta é complementar ao PLN 9/22, aprovado nesta quarta-feira (6), que abriu crédito de R$ 202,5 milhões para despesas

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Projeto de valorização da família pode promover proteção social, dizem especialistas

Diário Legislativo /

Especialistas ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1926/20, que estabelece diretrizes para fortalecimento de vínculos familiares, afirmam que a proposta pode representar mais proteção social para vulneráveis. A representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Juliana Fernandes, destacou que somente com o apoio do

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Audiência discute importância dos vínculos familiares como estratégia de proteção social

Diário Legislativo /

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (21) o fortalecimento dos vínculos familiares como estratégia de proteção social. O debate coincide com o Dia Nacional da Valorização da Família, instituído pela Lei 12.647/12. “Na iminência de uma realidade pós-pandemia, período em que a família se destacou como local

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Comissão debate identificação de cidadão no SUS somente pelo CPF

Diário Legislativo /

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (23) para debater o cumprimento da Lei 13.444/17, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS. O deputado Julio Lopes (PP-RJ),

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Audiência debaterá impacto da reforma tributária na seguridade social

Diário Legislativo /

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (21), o impacto das alterações propostas pela reforma tributária na seguridade social e no planejamento familiar. Foram convidados para o debate autoridades governamentais, dirigentes de associações representativas e pesquisadores acadêmicos. Veja aqui a lista de convidados. A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES),

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Comissão de Seguridade discute prioridades para nova subcomissão

Diário Legislativo /

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência púbica nesta quarta-feira (15) para subsidiar os debates e o trabalho da Subcomissão Permanente de Assistência Social. O debate atende a sugestão dos deputados Flavia Morais (PDT-GO) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Foram convidados para a reunião representantes do Colegiado Nacional de Gestores

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