segurança privada

Projeto cria programa habitacional para profissionais da segurança privada

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O Projeto de Lei 995/22 institui o Programa Habite Vigilante, voltado à compra da casa própria pelos profissionais da segurança privada, com financiamentos subvencionados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ela é inspirada no recém-criado Programa Habite […]

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Proposta concede adicional de periculosidade de 30% para porteiros

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O Projeto de Lei 1142/22 determina o pagamento de adicional de periculosidade para porteiros, no valor de 30% sobre o salário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)  já prevê o adicional de periculosidade quando há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou

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Projeto exige segurança armada na área de autoatendimento em banco

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O Projeto de Lei 707/21 torna obrigatória a presença de seguranças armados na área destinada aos terminais de autoatendimento de todos os estabelecimentos bancários no período das 8 às 22 horas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Segurança Bancária. “A presença da segurança armada, devidamente qualificada e

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Comissão debate formas de reduzir roubos em shopping centers

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir formas de reduzir a ocorrência de crimes no interior de shopping centers. O debate será realizado no plenário 12, às 13 horas. O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que propôs a realização do debate, disse que, segundo a

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Comissão debate criação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (23) para discutir a criação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro. O debate atende a requerimento do deputado João Campos (Republicanos-GO). A Lei 12.345/10 determina que toda data comemorativa

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Projeto torna obrigatória a instalação de detector de metal em locais com grande circulação de pessoas

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O Projeto de Lei 6160/16 determina que locais de grande circulação de pessoas instalem detectores de metais nas entradas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A medida será obrigatória em locais como shoppings, teatros, cinemas, salões de festas, boates e espaços com capacidade superior a 200 pessoas. “A potencialidade lesiva de alguém que consegue

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Cancelado debate sobre instalação de detectores de metais em locais com grande circulação de pessoas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (9) sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas, prevista no Projeto de Lei 6160/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A obrigatoriedade seria aplicada a locais como shoppings, casas

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Comissão debate obrigatoriedade de detectores de metais em locais com grande circulação de pessoas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (9) a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas, prevista no projeto de lei 6160/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A obrigatoriedade poderia ser aplicada a locais como shoppings, casas noturnas, cinemas, teatros e

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Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2). Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados. Aprovada pelo Senado em agosto

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Projeto criminaliza eventos clandestinos durante pandemia de Covid-19

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O Projeto de Lei 653/21 tipifica como crime contra as relações de consumo a realização de evento clandestino durante a pandemia de Covid-19. A pena prevista é reclusão três a seis anos e multa de R$ 100 mil a R$ 500 mil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Alexandre

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