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Saúde Pública

Projeto fixa diretrizes para igualdade entre homens e mulheres nas políticas de saúde

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O Projeto de Lei 569/23 estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. “Pretendemos, dessa forma, incluir no ordenamento jurídico brasileiro norma que atualize as políticas públicas de saúde, […]

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Proposta prevê jornada de 30 horas semanais para a enfermagem

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O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Trata-se da reapresentação do

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Projeto equipara salário de agente redutor de danos ao de agentes comunitários de saúde

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O Projeto de Lei 2975/22 equipara, para fins remuneratórios, o agente redutor de danos aos agentes comunitários de saúde. O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Também servidores da atenção básica à saúde em estados e municípios, os agentes redutores

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Lei permite acúmulo de cargos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A lei foi publicada na sexta-feira (20) em edição extra do Diário

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Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça-feira

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O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com cinco itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e

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CAS analisa projeto que prevê acúmulo de cargos pelos agentes comunitários de saúde

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Em reunião nesta terça-feira (20), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar o projeto de lei que autoriza os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias a acumularem cargos públicos. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 1.802/2019 inclui essas duas categorias entre os trabalhadores com profissão

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Câmara aprova em dois turnos PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de

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Comissão especial pode votar PEC com recursos para piso da enfermagem nesta quarta

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A relatora da comissão especial do piso salarial da enfermagem, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), anunciou nesta terça-feira (13) que vai propor ao colegiado o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com fontes de recursos “limpas” para custear a base salarial da categoria, sem eventuais conflitos com regras fiscais vigentes. A ideia, segundo

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Comissão especial que analisa PEC da Enfermagem tem audiência nesta terça

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A comissão especial que analisa a chamada PEC da Enfermagem realiza audiência pública nesta terça-feira (13). O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). A Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal

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Adoção do prontuário eletrônico nos hospitais será tema de audiência na terça-feira

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (13) sobre a adoção do prontuário eletrônico e a transformação digital na saúde. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do pedido de audiência,  disse que o Brasil necessita avançar na informatização dos serviços de saúde, e a criação

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