Créditos da imagem: internet O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (15) a redução na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes do estado de São Paulo, um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19 . Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando […]
São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes Read More »
O Projeto de Lei 477/21 determina que o empregador deverá fornecer máscara facial ao empregado que manipula alimentos, insumos e bebidas. Será infração grave do trabalhador a falta injustificada de uso da máscara durante a jornada. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –
O Projeto de Lei 2786/20 limita o percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativo em 12% do valor do pedido. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), autor da proposta, afirma que o mercado de empresas como Ubereats e
Projeto fixa limite para valor cobrado por aplicativos de serviços de entrega Read More »
O Projeto de Lei 5071/20, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovada e virar lei, a obrigação valerá para bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos de fast food, sorveterias, padarias, docerias e
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União. A norma é oriunda de projeto (PL 1194/20) do senador Fernando
Nova lei incentiva empresas a doarem alimentos e refeições para pessoas vulneráveis Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade
Câmara aprova alterações no projeto que exige uso de máscara; texto segue para sanção Read More »
O Projeto de Lei 2776/20 obriga gerentes e empregados de estabelecimentos que comercializam alimentos frescos a usarem máscaras de proteção e outros equipamentos que impeçam a disseminação de vírus durante pandemias reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão
Projeto exige uso de máscara por funcionários de empresa que vende alimentos frescos Read More »
Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece incentivos a serviços de entrega (delivery) por aplicativo. Segundo o texto do PL 2.875/2020, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empresa que atuar nos serviços remunerados de entrega — inclusive por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede — de comidas, alimentos ou congêneres,
Projeto reduz em 15% taxa de pequenos restaurantes a aplicativos de entregas Read More »
