Restaurantes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova votação. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do […]

O Projeto de Lei nº 6.377/19 pretende garantir ao consumidor o direito de usufruir de comanda individual para controle de seu consumo e pagamento em bares e restaurantes. O objetivo é proteger o cliente das situações em que o estabelecimento cobra por mesa. A proposta, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), tramita na Câmara dos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (10/12) proposta que dá nova regulamentação para a distribuição das gorjetas. A versão arovada, elaborada pelo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), aproveita a parte da Medida Provisória 905/19 que trata do assunto. Recentemente publicada e chamada pelo governo de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,

O Projeto de Lei 5349/19 obriga estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas a disponibilizarem papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em seus banheiros. Apresentado pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir a produção de lixo resultante do uso de papel higiênico. “Quando