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Reforma Tributária; Direito Tributário; Carga Tributária; Impostos

Congresso analisa crédito de R$ 240 milhões para implementar reforma tributária

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 240 milhões para a implementação da reforma tributária (PLN 4/26). Os recursos serão usados em operação de crédito conjunta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a terceira edição do Programa de Modernização da Gestão Fiscal. O […]

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Comissões discutem aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo

Diário Legislativo /

As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo. A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado a falar sobre o assunto O debate

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Reforma tributária expõe desafios em automatização de empresas

Diário Executivo /

Os desafios da reforma tributária começam a expor fragilidades na operação fiscal das empresas. A menos de nove meses do início da entrada em vigor do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA dual), grande parte das companhias enfrentam processos lentos e dependência de tarefas manuais. Levantamento da V360, empresa que ajuda outras companhias a automatizar o

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Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo principal é garantir benefícios fiscais para empresas de biodiesel que comprem matéria-prima de pequenos produtores rurais (não

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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto será enviado à sanção presidencial. O texto aprovado, em sua maior parte é um substitutivo do Senado

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Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O Plenário aprovou, por

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Comissão debate impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido, a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Veja quem foi convidado para o debate Imposto

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Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o

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Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define regras para os tributos criados pela reforma (Emenda Constitucional 132): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o

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Davi transfere para terça votação da segunda parte da reforma tributária

Diário Legislativo /

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para terça-feira (30) a votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Ele explicou que a apresentação de emendas ao PLP 108/2024 só poderá ocorrer até meia-noite desta quarta-feira (24). A proposta regula o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e

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