Reforma Tributária; Direito Tributário; Carga Tributária; Impostos

Reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes

A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovada na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, garante alíquota reduzida para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação. Esses estabelecimentso e serviços pagarão 60% da alíquota geral do do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto […]

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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de

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Novos tributos começam a ser testados em 2026, mas só a CBS vigora em 2027

O novo modelo de tributação sobre o consumo, que adota um Imposto sobre Valor Agregado [IVA] dual, começará a ser testado gradativamente em 2026. As alíquotas dos novos tributos criados pela reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços [CBS] federal e o Imposto sobre Bens e Serviços tribut [IBS] partilhado entre estados, DF e

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Relator defende maior parte das mudanças feitas pelo Senado em regulamentação da reforma tributária

O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelo Senado. A votação do texto deverá ocorrer nesta terça-feira (17) no Plenário da Câmara. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%.

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Câmara pode votar projeto de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores. Em sessão do Plenário marcada para as 13h55, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto.

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Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água e com mais itens na cesta básica, como a inclusão da  erva-mate muito mais consumida do

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CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador

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Plenário votará regulamentação da reforma tributária nesta quinta-feira

A sessão do Plenário desta quarta-feira (11) foi encerrada sem a abertura da ordem do dia — período em que os projetos são votados —, tendo em vista o prolongamento da reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avançou pela noite. Assim, a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024)

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CCJ recebe relatório de Braga sobre reforma tributária com vista de 24h

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10) a sua versão alternativa ( substitutivo) ao projeto aprovado na Câmara, que cria regras para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a reunião, concedeu vista coletiva de 24 horas para

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Reforma tributária: CNC lamenta avanço apenas parcial de propostas do setor terciário

Confederação destaca avanços em emendas acatadas, mas emendas rejeitadas podem impactar a competitividade brasileira A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou diversas propostas ao PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, buscando garantir um sistema tributário mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento econômico. O parecer do

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