Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, nesta segunda-feira (14), deputados e especialistas defenderam a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001 (MSC 412/20). Em 2017, mais de 70 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos no Brasil. No ano […]
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, na próxima segunda-feira (14), a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001. O acordo enviado para análise do Congresso por meio da Mensagem 412/20, está em análise no colegiado. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
Comissão discute acordo internacional sobre crimes cibernéticos Read More »
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (04/06), proposta que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos ou coletados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público, em quaisquer esferas (federal, estadual ou
Comissão aprova proposta que cria Lei de Dados Abertos Read More »
O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3.477/2020) que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado pelo presidente da República, seguirá agora para promulgação para ser transformado
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (2) para debater alterações na regulamentação do Marco Civil da Internet. Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), que pediu o debate, o governo estaria estudando a publicação de norma que visa alterar o Decreto 8771/16, que regulamenta a
Comissão vai debater possível mudança no Marco Civil da Internet Read More »
Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei que amplia as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e tablets), conectados ou não à internet. O objetivo é punir com maior rigor fraudes que se têm tornado comuns durante a pandemia de Covid-19, como estelionato e furto. Publicada no Diário
Entra em vigor lei que aumenta punições para fraudes eletrônicas Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados questionou, em debate nesta quinta-feira (27), a nova política de privacidade do WhatsApp, que começou a vigorar no dia 15 de maio. O presidente do colegiado, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), disse que a comissão recebe uma quantidade enorme de mensagens a respeito da coleta de
Comissão de Defesa do Consumidor questiona nova política de privacidade do WhatsApp Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, na próxima quinta-feira (27), a coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento. “O uso das redes sociais é, em regra, gratuito. Todavia, isso não significa que não haja um ‘preço’ a ser pago. Quando alguém decide ter um perfil no Facebook, por
Coleta de dados de usuários de rede social sem consentimento é tema de debate na quinta Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 3.814/2020, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada. A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, é de autoria do senador
Aprovada criação de plataforma para unificar dados do SUS e da rede privada Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05/05) proposta que regulamenta o acesso de acionistas minoritários a dados sobre os demais detentores de ações. Segundo o texto, os dados só poderão ser repassados com autorização expressa prévia dos demais acionistas. A regra altera a Lei das
Comissão aprova projeto que exige aval de acionistas sobre repasse de dados Read More »
