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Previdência ; Direito Previdenciário

Sessão temática nesta segunda debate ‘pejotização’ e condições de trabalho

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O Plenário do Senado promove nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, uma sessão de debates temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho, com foco em práticas como ‘pejotização’, terceirização e intermediação irregular. O requerimento (RQS 457/2025) para a realização do debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com o […]

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Comissão debate governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre a governança e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O debate foi proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e está marcado para as 14 horas, no plenário 7. Veja quem foi

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CPMI do INSS ouve na segunda ex-ministro da Previdência Carlos Lupi

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A CPMI do INSS ouve na próxima segunda-feira (8) o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. A reunião está marcada para as 16h. Lupi comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025. O convite ao ex-ministro foi proposto pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o

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Plenário pode votar proposta que acaba com descontos na folha do INSS

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (3), proposta que estabelece regras para evitar fraudes na autorização de desconto em benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades de entidades de aposentados. A sessão do Plenário está prevista para as 13h55. À proposta principal (PL 1546/24), do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), tramitam mais de

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Comissão debate convocações em massa para perícia de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (2), o cumprimento da Lei 15.157/25, que trata da dispensa de perícias periódicas para pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral de Previdência Social com condições de saúde permanentes, irreversíveis

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CPMI do INSS será instalada na quarta-feira

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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS vai começar na próxima quarta-feira (20), às 11h. Na reunião de instalação da CPMI, senadores e deputados elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado. Em seguida, deverá ser indicado o relator. O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados

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Comissão da Câmara discute exigência de assinatura presencial para conceder crédito a idosos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (20), a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas. O debate será realizado às 15 horas no plenário 12, atendendo pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Veja a lista de

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Motta anuncia o deputado Ricardo Ayres como relator da CPMI do INSS

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a CPMI do INSS será instalada na próxima semana. A

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Senado pode votar medida provisória do INSS, que perde validade nesta terça

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O Senado pode votar na terça-feira (12) a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades. Editada em abril pelo Poder Executivo, a medida provisória

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Medida provisória abre crédito de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas

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O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos. A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo

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