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Previdência ; Direito Previdenciário

Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e […]

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Plenário avalia regulação da aposentadoria especial por periculosidade nesta quarta

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O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (10), às 14h, com três itens na pauta. Entre eles, está o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social

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Comissão debate com a Febraban a suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3), com o diretor de Produtos Bancários da Febraban, Rafael Baldi, a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O debate foi solicitado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). O parlamentar lembra que

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Comissão debate contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (24) a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadorias e pensões dos servidores dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com base no salário mínimo. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou o debate, afirma a contribuição é

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Comissão convida três ministros para explicar mudança na previsão de gastos com INSS neste ano

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (26) o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023. A pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o ministro deve esclarecer “os indícios de

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CAE analisa solicitações de crédito externo na terça

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Uma série de mensagens do Poder Executivo destinadas à contratação de operações de crédito externo estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para terça-feira (18), a partir das 10h30. Três foram apresentadas pelo governo federal anterior. Na última reunião do colegiado (11), os senadores aprovaram requerimento para que o Banco Nacional de Desenvolvimento

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Projeto permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência

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O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa

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Equiparação de enteado a filho em plano de saúde e previdência é aprovada na CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que equipara enteado economicamente dependente a filho de titular de plano privado e de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A equiparação também vale para criança ou adolescente por ele tutelado ou que esteja sob sua guarda judicial. O PL 2.965/2021, da senadora

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Projeto aprova adesão do Brasil à convenção previdenciária da CPLP

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 461/22 aprova a adesão do Brasil ao acordo assinado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que permite ao trabalhador de um país aproveitar o tempo de contribuição previdenciária em outro. Com a medida, empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade ficarão dispensadas de dupla

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Após 100 anos, Previdência enfrenta reformas, déficit e envelhecimento da população

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O Brasil celebra nesta semana um século de Previdência Social. Tudo começou em um distante 24 de janeiro de 1923, quando o então presidente da República Arthur Bernardes sancionou o Decreto 4.682. O texto obrigava todas as companhias ferroviárias do país a criarem caixas de aposentadorias e pensões para seus funcionários. No primeiro ano de

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