Comissão aprova projeto que exige consentimento de comunidades tradicionais para concessão de licença ambiental
Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece como requisito obrigatório para concessão de licença ambiental o consentimento de comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais afetadas com o empreendimento. Pela proposta, a concordância prévia dessas populações é necessária […]




