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Portador de deficiência

Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou […]

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CDH aprova regulação do uso do Símbolo da Pessoa com Visão Monocular

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que regula o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular. A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a

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Câmara aprova projeto que obriga escolas a oferecer atendimento especializado a estudantes com autismo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja na escola pública ou privada. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Helena Lima (MDB-RR) para o Projeto

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CAE aprova passe livre para pessoa com deficiência em avião e ônibus leito

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um substitutivo do senador Romário (PL-RJ). A proposta deve passar por turno suplementar de votação na CAE antes de seguir

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Comissão aprova busca imediata por pessoa com deficiência desaparecida

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que obriga a polícia e os demais órgãos de segurança pública a iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade e do tipo de deficiência. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o texto aprovado

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Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para tratar autismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo usados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto, a dedução será válida por cinco

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Câmara aprova prioridade de tramitação dos processos civis envolvendo pessoa com deficiência

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que garante a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência. O Projeto de Lei 2749/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), muda o Código de Processo Civil. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Merlong Solano

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Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual

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A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que determina que os documentos públicos, impressos ou em forma digital, sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A proposta prevê que um regulamento futuro vai definir a forma de apresentação. O Projeto de Lei 2132/22 insere a regra na Lei de Acesso à

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Comissão aprova garantia de medicamento gratuito a pessoas com transtorno autista

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a medicamentos prescritos por médicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com

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Segue para CAS projeto que garante assistência oftalmológica e auditiva a alunos da educação básica

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 2695/2023, que garante assistência oftalmológica a alunos da educação básica, nesta terça-feira (24). O projeto, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), ganhou parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) com emenda assegurando também a assistência auditiva dos estudantes. Agora, segue para votação

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