Planos de Saúde

CTFC pode votar projeto que obriga operadoras a vender planos de saúde individuais

Projeto que obriga as operadoras a vender planos de saúde individuais ou familiares pode ser votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) na próxima terça-feira (14) Também está na pauta projeto para obrigar rótulos de refrigerantes a exibir advertências sobre os malefícios dessas bebidas, entre outros projetos e […]

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MP fixa prazo para atualização da lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde

A Medida Provisória 1067/21 contém regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Pelo texto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá prazo, após o pedido inicial, de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para decidir pela inclusão ou não de novos itens à lista de cobertura obrigatória

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Comissão debate previsão da telemedicina em nova legislação sobre planos de saúde

  A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, realiza audiência pública nesta quarta-feira (1) com o tema: “Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar”. O encontro será às 14 horas, em local a ser definido. O deputado Hiran

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Relator deve apresentar até o fim do ano parecer sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) pretende apresentar, até o fim do ano, seu relatório para o projeto de lei que faz mudanças na Lei dos Planos de Saúde (PL 7419/06). A comissão especial que analisa a proposição discutiu nesta quarta-feira (25) questões relativas aos custos para os beneficiários desses planos. “Um dos maiores desafios aqui

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Comissão debate custos dos planos de saúde para os beneficiários

A comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde reúne-se na quarta-feira (25) para debater questões relativas aos custos para os beneficiários dos planos de saúde. O colegiado vai analisar o Projeto de Lei 7419/06, do Senado, e as 248 propostas apensadas. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que propôs o debate e é

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Audiência discute procedimentos cobertos por planos de saúde

A comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde reúne-se na próxima quarta-feira (18) para discutir a cobertura de procedimentos. “A saúde suplementar, setor da saúde no qual os usuários são beneficiários de planos privados de saúde, é responsável por parte muito significativa dos atendimentos clínicos e cirúrgicos em nosso País”, afirma

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Comissão debate cobertura do uso de medicamento oral e domiciliar contra o câncer

A Comissão Especial do Combate ao Câncer promove reunião técnica nesta quinta-feira (12) para debater o veto ao Projeto de Lei 6330/19, que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer. O projeto foi aprovado pela Câmara no mês passado, mas o presidente Jair

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Câmara aprova projeto que susta regras sobre planos de saúde de empregados de estatais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. A matéria, aprovada por 365 votos

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Instalada comissão especial sobre mudanças nos planos de saúde

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para retomar o debate sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Serão 34 integrantes titulares, e igual número de suplentes, que analisarão o Projeto de Lei 7419/06, do Senado, e, até o momento, mais 248 apensados. A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) foi

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Comissão rejeita projeto que cria benefício para empresas que contratam planos de saúde

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (23), o projeto que cria um benefício fiscal para as empresas tributadas pelo regime não cumulativo que contratam planos privados de saúde para os empregados. O Projeto de Lei 4393/20 é de autoria do deputado Osires Damaso (PSC-TO) e

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