Comissão debate projeto que prevê novas regras para cálculo de participações governamentais no petróleo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) projeto de lei que altera a Lei do Petróleo. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o autor da proposta (PL 50/24). O PL define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação […]