O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as regras […]
Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda Read More »
Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (27), a promulgação dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 restaurados com a derrubada de vetos presidenciais em sessão do Congresso Nacional na quinta (21). Entre eles, o que libera municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais a celebrar convênios com o
Davi promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso Read More »
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, rebateu críticas da oposição durante debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na quarta-feira (6). Ela compareceu à Câmara dos Deputados para falar sobre os programas da Pasta. A deputada Rosangela Moro (PL-SP) questionou a execução do Programa Dignidade Menstrual. Segundo ela, o programa não alcançou 15%
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com índices progressivos dentro de quatro anos. Foram 444 votos a favor e 12
Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social Read More »
O Executivo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para as contas públicas. As metas dos últimos dois anos foram de déficit zero. Mas a meta será considerada cumprida se ficar entre zero e R$ 68,5 bilhões. A LDO estabelece as regras para a
Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões Read More »
Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal
Comissão Mista aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas Read More »
O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (19), às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são
Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira Read More »
O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (9), 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). Os demais relatórios devem ser votados nesta quarta (10). Foram aprovados os relatórios das áreas de poderes de estado e representação; ciência & tecnologia e comunicações; fazenda, planejamento, indústria e comércio; assistência social e
Comissão Mista de Orçamento aprova 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 Read More »
As comissões permanentes da Câmara e do Senado solicitaram emendas de R$ 10,6 bilhões para a área de turismo no Orçamento de 2026 (PLN 15/25). No entanto, após remanejamentos e cancelamentos, o relator setorial, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), só conseguiu atender R$ 28 milhões. No relatório, ele pede ao relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL),
Relator de turismo no Orçamento de 2026 pede mais recursos para o setor Read More »
