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Medicamentos; Remédios

Projeto de venda de remédios em supermercados causa polêmica

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Um tema recorrente no Legislativo é o acesso da população aos remédios. No Senado, há um projeto de lei, o PL 2.158/2023, que permite que os medicamentos sem necessidade de prescrição médica sejam vendidos fora das farmácias (em estabelecimentos como os supermercados, por exemplo). Mas essa iniciativa provoca controvérsias na Casa, com senadores favoráveis e outros contrários à proposta. […]

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CAS aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue para a Comissão de Assuntos

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CAS vai debater venda de remédio em supermercados

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública na terça-feira (27) a partir das 14h, para debater a permissão para que supermercados vendam remédios que não precisam de receita médica. Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158/2023) está em análise na CAS, sob relatoria do senador

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Comissão aprova projeto que determina data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23, que determina que as datas de validade dos medicamentos sejam impressas nas embalagens de forma visível e de fácil leitura, sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para pessoas que necessitem de correção visual. A relatora, deputada Flávia Morais

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CAS: remédios estrangeiros não precisam comprovar registro na origem

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que dispensa medicamentos estrangeiros de comprovação de registro no país de origem, desde que atendam aos requisitos exigidos para os produtos nacionais.  O PLS 8/2018, da ex-senadora Ana Amélia, teve parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Como a decisão na CAS foi em caráter

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Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo

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O Projeto de Lei 4436/24 inclui no programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos de uso contínuo e essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as farmácias credenciadas ao Farmácia Popular deverão passar a oferecer: medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade,

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Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos

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O Projeto de Lei 4202/24 regulamenta o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o medicamento deve ser imprescindível para o tratamento e ter eficácia comprovada por meio de registro na Anvisa ou outra agência internacional equivalente. O texto também exige que o paciente comprove não ter meios

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Projeto viabiliza atendimento farmacêutico remoto em cidades pequenas

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O Projeto de Lei 175/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os farmacêuticos atendam os consumidores remotamente, em tempo real, nas cidades, distritos ou comunidades com população de até 10 mil habitantes. Pelo texto, a assistência farmacêutica remota deverá observar as regras que disciplinam a telessaúde no País. Essas regras estão na Lei

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Projeto prevê alerta sobre a presença de leite em medicamentos

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O Senado vai apreciar o projeto de lei que torna obrigatório o alerta sobre a presença de leite, derivados ou suas proteínas na composição de medicamentos, bem como a publicação anual de lista dos produtos farmacêuticos que contenham essas substâncias. O PL 269/2024 determina a obrigatoriedade de alertas em rótulos, bulas e demais impressos relativos

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Comissão aprova projeto que define regra para retirada de remédios em farmácias populares por terceiros

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a retirada de medicamentos em farmácias populares por terceiros, sem a presença do paciente, mediante a apresentação de receita médica emitida por profissional de saúde, acompanhada de um documento de identificação do paciente. O texto aprovado foi um substitutivo do relator,

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