Medicamentos; Remédios

Projeto prevê alerta sobre a presença de leite em medicamentos

O Senado vai apreciar o projeto de lei que torna obrigatório o alerta sobre a presença de leite, derivados ou suas proteínas na composição de medicamentos, bem como a publicação anual de lista dos produtos farmacêuticos que contenham essas substâncias. O PL 269/2024 determina a obrigatoriedade de alertas em rótulos, bulas e demais impressos relativos […]

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Comissão aprova projeto que define regra para retirada de remédios em farmácias populares por terceiros

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a retirada de medicamentos em farmácias populares por terceiros, sem a presença do paciente, mediante a apresentação de receita médica emitida por profissional de saúde, acompanhada de um documento de identificação do paciente. O texto aprovado foi um substitutivo do relator,

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Comissão debate uso e venda indiscriminados de canetas de medicamento para emagrecer

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (11) o uso e a venda indiscriminados de medicamentos análogos ao GLP-1, como o Ozempic. Esses medicamentos possuem registros aprovados no Brasil para o tratamento de obesidade e diabetes, mas são de tarja vermelha, o que exige prescrição médica para a venda. O debate,

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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso

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Isenção de remédios do Imposto de Importação está na pauta de terça

O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso

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Acesso a medicamentos para doenças raras é tema de debate nesta terça

A Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h, para debater a normatização do acesso dos pacientes a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde determina que as doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em

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Comissão aprova punição para farmácias que repassam dados de prescrição médica a farmacêuticas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em infração sanitária a violação do sigilo de prescrições médicas por farmácias e drogarias. O objetivo é evitar que essas informações sejam repassadas para representantes de laboratórios farmacêuticos e usadas para questionar os médicos sobre escolha de determinado medicamento. O texto

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Câmara aprova projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3449/24 incorpora o texto das MPs

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Comissão aprova projeto que exige alerta sobre descarte correto de remédios em bulas e embalagens

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que embalagens e bulas de remédios tenham um aviso sobre como descartar corretamente os medicamentos usados. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico para o Projeto de Lei 977/22,

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Proposta proíbe farmácias e drogarias de exigir dados pessoais para dar descontos

Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto que proíbe farmácias e drogarias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais de clientes, como CPF, e-mail e dados biométricos. A proposta também estabelece a proibição de compartilhamento desses dados com terceiros ou a utilização para finalidades

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