Medicamentos; Remédios

Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2154/24 torna obrigatória a presença de pelo menos um médico veterinário em estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários ou defensivos agrícolas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a presença do profissional será necessária em petshops, casas agropecuárias e em quaisquer estabelecimentos que vendam ou manipulem substâncias controladas, […]

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Projeto cria cadastro para identificar indivíduos que usam medicamentos controlados

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O Projeto de Lei 2399/23 cria o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal, para identificar indivíduos que usam remédios controlados. Além de dados do paciente, o cadastro também deverá conter: a identificação do médico que receitou o medicamento; o laudo médico que comprove a real necessidade do uso do medicamento prescrito; e exames comprobatórios.  Pela proposta

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Comissão de Saúde discute venda de medicamentos com receita eletrônica

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos. O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

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Produção de fármacos para doenças determinadas socialmente vai a sanção

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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente. Essa proposta (PL 5.331/2023), originada na Câmara dos Deputados, foi aprovada na forma do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que havia sido previamente aprovado

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Comissão da Câmara aprova projeto que retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira da autoridade sanitária federal a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, se impresso ou digital. O texto aprovado é substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 715/24, da deputada Jandira Feghali

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Comissão da Câmara debate a venda de medicamentos isentos de receita em supermercados

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (receita) em supermercados.  O debate atende a pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC) e será realizado às 17 horas, no plenário 7. Veja quem foi convidado

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Projeto determina entrega gratuita de medicamentos a idoso de baixa renda portador de necessidades especiais

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O Projeto de Lei 1307/24 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) entregue em casa, gratuitamente, medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas de baixa renda e portadora de necessidades especiais. São medicamentos de uso contínuo aqueles usados no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas. De acordo com o texto em análise na Câmara

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Comissão da Câmara discute prescrição eletrônica de medicamentos

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre a prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos. O debate atende a pedido do deputado Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. Confira a lista de convidados do debate Adriana Ventura afirma que a prescrição

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Especialistas divergem sobre proteção regulatória de testes para remédios

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Durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na quarta-feira (22), especialistas divergiram sobre a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para medicamentos humanos. A PRDT coloca em sigilo os resultados dos testes feitos pelos laboratórios para chegar a um remédio. Enquanto alguns debatedores defenderam a justiça da medida, outros apontaram

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Comissão debate as implicações da adoção da bula digital de medicamentos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (21), às 10 horas, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas

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