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licenciamento Ambiental

Mudança na Lei da Mata Atlântica e CPMI estão na pauta da semana, definem líderes

Diário Legislativo /

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes partidários definiram em reunião nesta quinta-feira (4) a pauta do Plenário para a próxima semana. A votação da MP 1.150/2022, editada pelo governo anterior, deverá ocorrer na quarta-feira (10). O texto amplia o prazo para que proprietários rurais e posseiros façam adesão ao Programa de Regularização […]

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Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento

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O Projeto de Lei 98/23, do deputado Marangoni (União-SP), estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido de proprietários de empreendimentos sujeitos a licenciamento. O objetivo é evitar que novas normas mais restritivas prejudiquem pessoas que tenham cumprido todas as exigências vigentes no momento do licenciamento. “É fundamental que as exigências

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Matérias polêmicas na CRA e na CMA ficam para o segundo semestre

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Ainda sem consenso, projetos polêmicos que colidem questões ambientais e do agronegócio ficaram para a pauta do segundo semestre nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Pelos dois colegiados devem ser deliberados o PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e os PL 2.633/2020 e  PL 510/2021,

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Comissão rejeita projeto sobre licenciamento ambiental para projetos de irrigação

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5085/20, que transforma em lei as regras sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação previstas em resolução, já revogada, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto rejeitado altera a Política Nacional de Irrigação (PNI) para

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Novo marco da regularização fundiária pode ser votado em duas comissões na quarta-feira

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As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) devem votar em conjunto nesta quarta-feira (8) duas propostas que determinam um novo marco regulatório para a regularização fundiária no país. O PL 2.633/2020 permite aumentar o tamanho, de quatro pra seis módulos fiscais, de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia,

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Em audiência conjunta, projeto de lei geral do licenciamento ambiental segue sem consenso

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A terceira e última audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) confirmou posições antagônicas quanto a questões relacionadas a proteção ambiental, sustentabilidade, possível aumento de judicialização e recorrente preocupação internacional. O

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Governo não vê necessidade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação

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Representantes do governo afirmaram em audiência pública na Câmara que os empreendimentos de irrigação não devem ser objeto de licenciamento ambiental, como propõe o Projeto de Lei 5085/20, porque se trataria apenas uma técnica de produção. Apenas empreendimentos agropecuários, de maneira geral, seriam passíveis de licenciamento. Os defensores do projeto explicaram, porém, que o governo

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CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental

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As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) vão promover audiência pública na próxima sexta-feira (19) para discutir o projeto de lei com novas regras para licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O evento começa às 8h e será interativo. A audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta

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CMA aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental

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A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (11) dois requerimentos para audiência pública. Os pedidos são de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Os requerimentos têm como objetivo instruir o  PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL 2.159/2021, que trata do

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente requer duas audiências públicas

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Dois requerimentos de audiência pública, para debater projetos de lei que preocupam ambientalistas, estão na pauta da reunião deliberativa, desta quinta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, marcada para as 14h. Ambos são de autoria do presidente da comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA). O primeiro requerimento convida Cristina Lopes, pesquisadora da Pontifícia Universidade

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