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Legislação Trabalhista

Parecer da 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos

Diário Executivo /

A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20). O adiamento […]

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Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição

Diário Legislativo /

Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44

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Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. O texto foi aprovado ontem em comissão mista. Os parlamentares mantiveram o aumento de 5,4% em 2026, na comparação com 2025 – com isso, o piso passa de R$ 4.867,77

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Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição

Diário Legislativo /

Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal. O

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Comissão debate impactos da escala 6×1 sobre a saúde

Diário Legislativo /

A Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 (PEC 221/19) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), duas audiências públicas para discutir os impactos da jornada de trabalho e propostas de redução da carga semanal. A primeira audiência será realizada às 10 horas, no plenário 2, e terá como tema os impactos da

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Fim da escala 6×1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais

Diário Legislativo /

Duas emendas apresentadas para a proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) buscam manter a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor. Na sexta-feira (15), a discussão sobre a mudança aconteceu em Porto Alegre, no Rio

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Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe

Diário Legislativo /

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir o veto presidencial ao projeto de lei que trata do aproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das empresas do setor elétrico federal que forem desestatizadas (PL 1791/19). O debate, que atende a requerimento

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Comissão especial debate redução da jornada de trabalho sob perspectiva dos empregadores

Diário Legislativo /

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil (PEC 221/19) debate, nesta segunda-feira (18), os limites e as possibilidades para a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva dos empregadores. A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 2. Veja quem foi convidado para

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Comissão aprova inclusão de plano de saúde animal entre benefícios oferecidos a trabalhadores

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios do trabalhador. A proposta permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que esse valor integre o salário ou a base de

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