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Legislação Trabalhista

Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade

Diário Executivo /

Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, entre outras — receberão o benefício em até 30 dias após o pedido. O prazo está previsto em lei sancionada sem vetos na segunda-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.415, […]

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Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor

Diário Executivo /

Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e requisitos constam na última atualização da chamada NR-1, Norma Regulamentadora

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Comissão sobre fim da escala 6×1 ouve sindicatos e movimentos sociais nesta terça-feira

Diário Legislativo /

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 (PEC 221/19), reúne-se nesta terça-feira (26) para ouvir representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 2. O colegiado foi criado para analisar propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. O debate integra a

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Projeto estabelece normas para implantação de creches no ambiente de trabalho

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O Projeto de Lei 7049/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), estabelece diretrizes nacionais para a implantação e a atuação de creches infantis no ambiente de trabalho. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a instalação da creche não será obrigatória. O texto incentiva a adoção de modelos flexíveis

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Fim da escala 6×1: relator propõe jornada de 40h semanais com transição de 14 meses; votação será nesta quarta

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O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A

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Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância. O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi

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Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.  O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda

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Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1

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O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) . Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo,

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Relator acredita no fim da escala 6×1 ainda neste ano

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O relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse aos participantes de audiência pública do programa Câmara pelo Brasil em Florianópolis que a medida deverá vigorar ainda neste ano. Ele ponderou, porém, que a existência de transição para redução da jornada semanal de 44 para

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