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Legislação Trabalhista

Comissão debate pesquisa “Realidade do Caminhoneiro Autônomo 2025”

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para a apresentação da pesquisa “Realidade do Caminhoneiro Autônomo 2025”. O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC). Segundo o parlamentar, o […]

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Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que prevê medidas para inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos. Os serviços nacionais de aprendizagem

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CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral

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Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ser um direito limitado e insuficiente para apoiar o início da vida de crianças.  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya,

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Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6×1

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O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo para votação. Luiz Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para debater a

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Comissão discute regulamentação do teletrabalho no serviço público

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2) audiência pública para discutir a regulamentação do teletrabalho no serviço público. A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela ressalta que o evento

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Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a concessão do seguro-desemprego à prestação de serviços na administração pública ou em entidades sem fins lucrativos. Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto

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Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho

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O Projeto de Lei 788/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), fortalece as medidas contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a apuração das denúncias de assédio deverá ser feita em até 30 dias. A omissão ou a negligência

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Comissão debate condições de trabalho de entregadores do iFood

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (18), audiência pública para discutir as condições de trabalho dos entregadores do aplicativo iFood. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para o debate O debate atende a pedido do deputado Leo Prates (PDT-BA). Segundo

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Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a concessão do seguro-desemprego à prestação de serviços na administração pública ou em entidades sem fins lucrativos. Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto

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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 51/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O texto prevê a edição de uma lei para definir condições

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