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Jornada de trabalho

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 51/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O texto prevê a edição de uma lei para definir condições […]

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Redução da jornada de trabalho exige cautela e diálogo setorial, afirma CNC na Câmara dos Deputados

Ações Institucionais, CNC, Comércio /

Representante da Confederação destaca impactos econômicos e defende negociação coletiva como caminho para mudanças sustentáveis Durante audiência pública realizada pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente executivo da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua,

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Enfermeiros reclamam de irregularidades no pagamento do piso salarial

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater descontos irregulares sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, representantes da categoria relataram várias formas que empregadores utilizam para burlar a lei. Além disso, os profissionais reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho. O

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Subcomissão vai debater proposta que acaba com escala de trabalho 6×1

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (7) uma subcomissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, que acaba com a escala de trabalho de 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga). O objetivo é debater a proposta e apresentar sugestões. Para presidir os trabalhos, foi

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Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute nessa quinta-feira (24) a saúde do trabalhador que atua em aplicativos de entrega de alimentos. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 12. Veja quem foi convidado Na avaliação da deputada, as condições de trabalho

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Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 gera debates no Plenário da Câmara

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O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar

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Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas

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O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as empresas inclusivas são aquelas que adotam processo seletivo humanizado, possuem ambiente pautado no bem-estar, respeitam todos

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CDH transforma em projetos sugestões que estabelecem pisos salariais

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acolheu nesta quarta-feira (12) duas sugestões legislativas (SUGs) que tem como objetivo definir o piso salarial de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e auxiliares e técnicos em saúde bucal.  As sugestões foram apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. No canal, qualquer pessoa pode sugerir ideias para novas

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Projeto veda a contratação de vigilantes por hora e com jornada flexível

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O Projeto de Lei 2379/22 proíbe a contratação de vigilantes pelo regime de jornada móvel variável, popularmente conhecido como “horista”. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Igor Kannário (União-BA) entende que a contratação por hora e com jornada flexível, conforme a demanda de trabalho da empresa, acaba

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Senado avaliará MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia

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O Senado receberá em breve a versão aprovada pelos deputados da Medida Provisória 1.045/2021, que traz mudanças nas regras de trabalho para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19. O texto-base foi votado na Câmara na terça-feira (10) e a versão final, com destaques dos partidos, foi aprovada na quinta-feira (12). Caso seja acatada

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