O Projeto de Lei 4910/24 define regras para que influenciadores digitais façam propaganda de apostas on-line, cassinos digitais ou outros tipos de jogos de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto equipara o influenciador que promove jogos e apostas envolvendo dinheiro ao agente autônomo de investimento, exigindo dele a mesma certificação desses […]
O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados. A tributação de cigarros no Brasil utiliza um imposto fixo, com um valor específico de R$ 2,25 cobrado por maço, e uma porcentagem sobre o
Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros Read More »
Após retomar as atividades no dia 11 de março com depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a CPI das Bets ouve mais dois depoentes nesta semana. Para terça-feira (18), às 11h, está convocada a advogada Adélia de Jesus Soares, proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda. A convocação se deu a partir de
CPI das Bets ouve nesta semana empresária e ex-apostador Read More »
A CPI das Bets, iniciada em novembro para investigar apostas on-line, volta a se reunir após o Carnaval. De acordo com o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), o trabalho da comissão não parou e a equipe tem se dedicado a analisar os documentos recebidos e as informações sobre movimentações financeiras dos investigados. —
CPI das Bets volta a se reunir após o Carnaval Read More »
O Projeto de Lei 4139/24 inclui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos. A atividade deverá ser complementar à grade curricular obrigatória e oferecida como uma opção de
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) quer prorrogar por mais 45 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A previsão inicial era que a comissão funcionasse somente até 15 de fevereiro, ou seja, até este final de semana. Kajuru, que é o presidente da CPI, apresentou um requerimento
CPI da Manipulação de Apostas poderá ser prorrogada por mais 45 dias Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (10) o impacto das apostas on-line no endividamento da população e na política de juros. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), e será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido. Veja
Comissão debate o impacto das apostas on-line no endividamento e na política de juros Read More »
Regis Alexandre Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS) na terça-feira (10), a partir das 11h. Ele deverá explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização. Dudena já foi ouvido em setembro
CPI das Bets ouvirá Regis Alexandre Dudena na próxima terça-feira Read More »
Como funciona o bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas? A questão pode ser respondida nesta terça-feira (3), a partir das 14h30, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O colegiado ouve Gesilea Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de
Bloqueio de sites ilegais de apostas será tema de audiência nesta terça Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (28), após reunião de líderes, que o Senado fará um esforço concentrado nas próximas três semanas, que antecedem o recesso parlamentar, para votar projetos como a proposta que libera o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil e a regulamentação da inteligência artificial, além de indicações de
Jogos de Azar, IA e indicações: Senado tem agenda intensa até o final do ano Read More »
