A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a análise do projeto de lei que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, dobra a taxação sobre as bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda (PL 5.473/2025). O relatório do senador Eduardo […]
Análise da tributação de fintechs e bets tem vista coletiva na CAE Read More »
O Projeto de Lei 1057/25 inclui os influenciadores digitais que promovam jogos de azar ou apostas na lista de “pessoas obrigadas” a identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, a fim de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), justifica a medida
Projeto obriga influenciadores de jogos de azar a identificar operações suspeitas Read More »
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, promove audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas. A reunião será realizada no plenário 4, às 14 horas. Veja a lista de convidados e mande
Audiência debate repasse a atletas de parte da receita de apostas esportivas Read More »
O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (24), questões relacionadas à verificação etária, publicidade, jogos e proteção da infância. A audiência pública, que atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares, será realizada às 14 horas, no plenário 13. Veja quem foi convidado
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e financiamento do esporte. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), e será realizado a
Comissão debate arrecadação de apostas e financiamento do esporte Read More »
Jogos on-line destinados a menores de 12 anos não poderão exibir propaganda comercial, e as plataformas que infringirem a norma estarão sujeitas a advertência, multa e suspensão da veiculação de publicidade. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), para quem a proposta tem o objetivo de “resguardar as crianças de conteúdos
Publicidade em jogo infantil pode gerar multa de até R$ 50 mi, prevê projeto Read More »
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). Davi afirmou que tomou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão
Davi retira da pauta projeto que autoriza cassinos e legaliza jogo do bicho Read More »
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos é um dos cinco itens que estão na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (8), com início às 14h. O Plenário pode votar ainda a indicação de diplomatas para os
Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos Read More »
O Projeto de Lei 4626/24 permite que organizações da sociedade civil realizem bingos para levantar fundos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, desde que o evento seja previamente autorizado. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), afirma que o intuito é acabar
Projeto permite que organização da sociedade civil realize bingo para se manter Read More »
A 15 dias do encerramento, a CPI das Bets enfrenta prazo apertado para novos depoimentos, consolidação de informações e articulação pela aprovação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por causa disso, membros do colegiado buscam a solução em nova prorrogação da CPI. A relatora afirmou em Plenário, na quinta-feira (29), que a CPI
Com prazo apertado, Soraya teme esvaziamento da CPI das Bets Read More »
