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Isenção Fiscal

Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal para equipamentos de academias

Diário Legislativo /

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) sobre os equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos. O texto aprovado determina ainda que o Poder Executivo estimará a […]

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Texto sobre avaliação de benefícios fiscais tem votação adiada a pedido do governo

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Foi adiada mais uma vez a votação em Plenário do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas.  O PLP 41/2019 é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e tem o senador Oriovisto

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Comissão aprova projeto que aumenta a validade de processo para compra de carro sem IPI por pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por pessoa com deficiência. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a

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Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que sejam importados por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o benefício fiscal se estende a partes e peças de reposição dos instrumentos

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Projeto corrige pela inflação o limite de benefício fiscal em carros novos para as pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 559/23 prevê a correção anual, a partir de 2024 e pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do limite para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência. Desde 2021, esse valor está fixado em R$ 200 mil. O

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Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados

Diário Legislativo /

Perdeu a vigência na quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras. A MP foi editada em 22 de setembro do ano passado,

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Senado vota destaques sobre isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira (15) a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos. A matéria, de autoria

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Comissão rejeita projeto que concede isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2397/21, que dispensa veículos elétricos do pagamento de pedágios. A isenção deveria ser prevista nos futuros editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por ter sido rejeitado em todas as comissões, o texto será

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Projeto de lei que garante incentivos fiscais ao comércio segue para sanção presidencial

Ações Institucionais /

O projeto altera a Lei Complementar nº 160, de 2017, que concedeu por até 15 anos, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. Contudo, a época ficou definido que incentivos ao comércio valeriam somente por cinco anos (acabando em 2022), e, para a indústria, por 15 anos.

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Comissão aprova isenção de IPI na compra de carro por profissionais de segurança

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Pelo texto, a isenção será concedida em período não inferior

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