A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. O colegiado acolher o parecer do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite do valor do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência. O texto,
O prazo para análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais incentivos às exportações brasileiras, caiu em mais de 50%, anunciou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União simplificam os procedimentos de pedidos e reduzem o número de etapas do processo. Com as mudanças, o
MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade Read More »
O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A alíquota do Imposto sobre Produtos
Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza). A proposta permite que empresas do segmento regularizem dívidas com a União, combatendo a insegurança jurídica gerada por interpretações fiscais sobre o IPI. O texto aprovado é
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil, principalmente direcionados à computação em nuvem e à inteligência artificial. A proposta será enviada ao Senado. Por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas interessadas contarão com suspensão de
Câmara aprova incentivo fiscal para investimentos em centros de processamento de dados Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. A ideia é facilitar, por meio da isenção de tributos federais e de linhas de crédito específicas, a aquisição de armamento para quem cumprir os requisitos legais. O texto isenta
Comissão aprova projeto que cria programa para subsidiar compra de armamento Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. O texto será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas em Plenário, nesta segunda-feira (3), emendas do Senado ao Projeto de Lei 4719/20, apresentado pelo ex-deputado General Peternelli (SP). Segundo o relator
Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23, que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto altera a Lei de
CCJ aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1487/25, que isenta de impostos a produção e a importação de dispositivos e equipamentos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência. Pelo texto, ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação
Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos de acessibilidade Read More »
