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Impostos

Medida provisória autoriza produtores a vender etanol direto para postos de combustíveis

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A Medida Provisória (MP) 1063/21 autoriza produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Conforme o novo arranjo regulatório, o […]

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CDR avalia políticas de incentivo fiscal para Nordeste, Norte e Centro-Oeste

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na segunda-feira (16), a partir das 17h, projetos com políticas de incentivo fiscal para estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Uma das propostas é o PLS 81/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que estende o prazo para a aprovação de projetos com redução de Imposto de Renda

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Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara

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Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que reabre o prazo para adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PL 4.728/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados. Do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que preside o Senado, o

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Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara

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Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Do senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria foi aprovada

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Retirado de pauta PL que altera a cobrança de ICMS de pequenas e microempresas

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O senadores decidiram retirar da pauta do Plenário desta quarta-feira (04), o PLP 33/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que exclui do regime de tributação unificado das microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre operações e prestações interestaduais destinadas

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Senado vota projeto sobre regularização tributária nesta quinta-feira

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O Senado tem sessão deliberativa semipresencial, agendada para as 16h desta quinta-feira (5), com seis itens na pauta. Um deles é o PL 4.728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e ajusta modalidades de pagamento. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem como

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Projeto amplia até 2026 isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva.

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Proposta aumenta base de cálculo do IRPJ para empresas jornalísticas

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O Projeto de Lei 728/21 aumenta de 8% para 32% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para a empresa jornalística que optar pelo recolhimento a partir do lucro presumido. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 9.249/95. Atualmente, podem

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Projeto prevê imposto sobre grandes fortunas para ajudar no combate à pandemia

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Foi apresentado no Senado, nesta sexta-feira (2), um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a proposta, seriam tributados os patrimônios acima

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Projeto exige selo de controle para fiscalizar IPI sobre bebida alcoólica

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O Projeto de Lei 699/21 exige selo especial de controle, para fins de fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em produtos do fumo e bebidas alcoólicas destiladas vendidos no varejo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere a obrigatoriedade na Lei do Imposto de Consumo. O selo de IPI já existe nos

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