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Impostos

Congresso vai analisar MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

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O Congresso Nacional vai começar a examinar uma medida provisória do governo que faz ajustes na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível. A MP 1.100/2022 foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União.  A medida provisória atualiza normas que […]

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Debatedores pedem adoção imediata de tecnologia para cobrança eletrônica de impostos

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A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil, podendo levá-lo a crescer até 9% ao ano, afirmaram os participantes do primeiro debate da Comissão Senado do Futuro (CSF) em 2022, na sexta-feira (11/02). Foram ouvidos os fundadores do movimento

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Após aumento de arrecadação, Lira defende redução do ICMS sobre combustíveis para combater inflação

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou há pouco na rede social Twitter o crescimento da arrecadação dos estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes. Em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no

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Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 207/21 aumenta de 9% para 35% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na exportação de gasolina e diesel. Para o petróleo, a regra valerá se a pessoa jurídica fez importação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.689/88, que instituiu a

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CSF debaterá cobrança automática de impostos

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A Comissão Senado do Futuro (CSF) se reunirá, nesta sexta-feira (11), em audiência pública, para debater a implementação de tecnologia para cobrança automática de impostos. A reunião está prevista para começar às 8h e será realizada de forma remota.  Na audiência, será abordado a adoção do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica automática de impostos,

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Projeto isenta de IPI trator adquirido por pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 3231/21 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou com autismo, diretamente ou por meio de seu representante legal. O texto é do deputado Enio

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Projeto garante isenção de IPI para empresa que teve prejuízo na pandemia

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O Projeto de Lei 2904/21 autoriza a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia. O benefício só poderá ser utilizado uma vez e vale para compra de veículos ou bens necessários para a sobrevivência da empresa ou objeto de comercialização. A proposta foi apresentada pelo

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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi aprovado com mudanças, na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),

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Senado vota destaques sobre isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

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O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira (15) a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos. A matéria, de autoria

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Senado vota na quinta prorrogação da isenção de IPI para carro de taxista e pessoa com deficiência

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O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (9), a partir das 16h, o substitutivo da Câmara ao projeto que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 5.149/2020 já foi votado

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