Foi adiada para esta quinta-feira (10) a votação de dois projetos de lei que buscam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro. É a terceira vez que a votação é adiada por dificuldades na negociação com o governo federal. O relator de ambas as propostas é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), […]
Combustíveis: a pedido do governo, votação de projetos é adiada para quinta Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Foi criada modalidade de tributação por
Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos Read More »
O pedido de adiamento da votação das propostas com medidas para conter o aumento no preço dos combustíveis, nesta quarta-feira (23), gerou discussão intensa entre os senadores. Alguns apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor e outros questionaram as consequências econômicas. Enquanto os governistas pediram mais tempo para votar
Combustíveis: arrecadação de ICMS e fontes para estabilizar preços dividem senadores Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei da Câmara (PLC 141/2015) que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta segue para o Plenário.
CAE aprova isenção de imposto para materiais de fotógrafos e cinegrafistas profissionais Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil estão entre os projetos prioritários da Casa neste ano. Segundo ele, mesmo em ano eleitoral, os deputados vão trabalhar intensamente para garantir a aprovação de propostas importantes. Lira cobrou do Senado prioridade para a
Lira: prioridade da Câmara neste ano é melhorar o ambiente de negócios no Brasil Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 169/21 prevê o direito de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao combustível usado no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) lembrou que os taxistas autônomos em geral não
Proposta prevê compensação de ICMS no transporte de passageiros Read More »
O Projeto de Lei 4285/21 reduz para 0,066% por dia a multa de mora pelo atraso no recolhimento de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, mantido o atual limite máximo de 20% para esta sanção. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ajuste Tributário. Atualmente, a lei determina que
Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais Read More »
O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também unifica cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). A finalidade da proposta apresentada pelo deputado Efraim Filho
Foi adiada mais uma vez a primeira sessão de discussão da PEC 13/2019, que cria o “IPTU verde”. O texto permite uma cobrança distinta do imposto para imóveis com ações de sustentabilidade. De acordo com a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o adiamento foi um pedido dos prefeitos, que queriam discutir melhor a proposta. A
Adiada discussão da PEC do IPTU verde Read More »
O Projeto de Lei Complementar 170/21 amplia a participação dos estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União a título de compensação pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. A Constituição Federal originalmente desonerava do Imposto sobre Circulação de
Projeto muda distribuição de recursos federais para compensar perdas com a Lei Kandir Read More »
