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Impostos

Senadores se mobilizam contra redução de incentivos à Zona Franca de Manaus

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A bancada do Amazonas no Senado se manifestou ao longo desta semana contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que, na avaliação dos senadores, prejudicaram a Zona Franca de Manaus (ZFM). Um dos decretos reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% e outro acabou com o incentivo a empresas que produzem concentrados para […]

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Projeto isenta convênios para pesquisa do pagamento de ISS

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21 isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por instituições de pesquisa em convênio com empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta abrange os convênios realizados com base na Lei de Informática e na Lei 8.387/91.

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Bolsonaro veta isenção de tributos sobre importação de material fotográfico

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O projeto que propõe a isenção de imposto de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União.  Após ouvir os ministérios da Economia e de Relações Exteriores, o chefe do Executivo

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Projeto isenta cervejas sem álcool de IPI por cinco anos

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O Projeto de Lei 967/22 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cervejas sem álcool, atualmente sujeitas a uma alíquota de 6%. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê essa isenção por um período de cinco anos. “A cerveja sem álcool, ao contrário da cerveja com álcool, é uma bebida não prejudicial

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Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser negociados por estes com outros contribuintes em débito com o imposto. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os créditos serão convertidos em ativos virtuais no momento

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Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta será enviada à sanção presidencial. Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações

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Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas

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O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o

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Projeto permite parcelamento de débitos tributários de empresas de transporte coletivo rodoviário

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O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto também possibilita que 90% da dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é do

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Comissão de Orçamento aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do Plenário do Congresso. Segundo o PLN 2/22, o governo não precisará compensar a perda de

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