Pessoas com deficiência poderão ganhar novamente isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro, em caso de roubo, furto ou perda total do veículo anterior. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.238/2019, aprovado na terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por 12 votos a 3. Como o texto […]
CAE aprova nova isenção de IPI para pessoa com deficiência comprar carro Read More »
Senadores querem aumentar a taxação para a comercialização da produção e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas, como forma de combater a obesidade infantil e a diabetes. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na terça-feira (24) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse tipo de
Taxação para refrigerantes é aprovada na Comissão de Assuntos Sociais Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos. No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo
Paulo Guedes vem à Câmara na quarta explicar decreto do governo sobre isenção de IPI Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 14.352/22, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (LDO, Lei 14.194/21). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Foi suprimido da nova lei o trecho que visava impedir o contingenciamento orçamentário (bloqueio) de gastos decorrentes de emendas parlamentares de
Nova lei prevê redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Danilo Forte (União-CE). A ideia é impedir que
Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação Read More »
A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). A MP altera a Lei Complementar 192/22, que definiu até o final do ano
O Projeto de Lei 1013/22 determina que os produtos incentivados da Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam tributados conforme as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigentes em 31 de dezembro de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a alteração das alíquotas de IPI dependerá de consulta pública ao setor
Projeto mantém alíquota de IPI de produtos da Zona Franca de Manaus Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo,
Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica Read More »
O Senado vai analisar a medida provisória que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP 1.095/2021 foi aprovada pela Câmara nessa terça-feira (17) e perde a validade no dia 1º de junho. Deputados aprovaram um substitutivo que flexibiliza a proposta enviada pelo Poder Executivo.
Senado analisa MP que reduz incentivos para indústria química e petroquímica Read More »
O Projeto de Lei 947/22 prevê que as empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. Para isso, será alterado o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Lei 9.249/95). O
Projeto altera Imposto de Renda das empresas de sementes transgênicas Read More »
