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Impostos

Aprovada MP com desconto em imposto pago por multinacionais brasileiras

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo Bolsonaro com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas brasileiras tenham mais competitividade no exterior. A medida foi aprovada sem […]

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Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis

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Senadores vão analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A PEC 1/2015 foi arquivada ao final da última legislatura, mas o Plenário aprovou nesta quinta-feira (30) requerimento do

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Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras

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O Senado vai analisar a medida provisória que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras preservem sua competitividade no exterior. A MP 1.148/2022 foi aprovada na Câmara dos Deputados com

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Projeto corrige pela inflação o limite de benefício fiscal em carros novos para as pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 559/23 prevê a correção anual, a partir de 2024 e pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do limite para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência. Desde 2021, esse valor está fixado em R$ 200 mil. O

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Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários

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O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirmou aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária que é preciso ficar claro na proposta que a empresa só terá crédito tributário do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se o tributo das fases anteriores da produção de

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Projeto reduz prazo para uso de isenção de IPI na compra de carro por taxista

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O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxis novos. Atualmente, os taxistas só podem comprar um carro novo com a isenção a cada dois anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado André Figueiredo

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Oposição recorre ao STF contra taxação extra do petróleo exportado

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Senadores da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória (MP 1.163/2023) que instituiu taxação temporária sobre exportação de petróleo bruto. A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de fevereiro e publicada em 1º de março. A

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Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria

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O Projeto de Lei 669/23 permite que as pessoas físicas deduzam da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), no momento da declaração anual de ajuste, as despesas com a compra da casa própria, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme

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Projeto estabelece regras gerais para cobrança do IPVA pelos estados

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/23 regulamenta as normais gerais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de competência dos estados e do Distrito Federal. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, a base de cálculo do imposto será o valor atual de mercado do veículo. Haverá

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Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool

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A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol nas operações feitas por produtores e importadores até 30

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