Área exclusiva

Impostos

Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA

Diário Legislativo /

O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados  e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade […]

Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA Read More »

Plenário avalia regulação da aposentadoria especial por periculosidade nesta quarta

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (10), às 14h, com três itens na pauta. Entre eles, está o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social

Plenário avalia regulação da aposentadoria especial por periculosidade nesta quarta Read More »

Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

Diário Legislativo /

A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018 é relatado pelo senador

Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa Read More »

Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que sejam importados por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o benefício fiscal se estende a partes e peças de reposição dos instrumentos

Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais Read More »

Projeto altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 estabelece período de transição em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que tenham perdas financeiras em razão dos resultados do Censo Demográfico. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos. O PLP, em análise na Câmara dos Deputados,

Projeto altera regras do Fundo de Participação dos Municípios Read More »

Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

Diário Legislativo /

O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h.

Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono Read More »

LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária

Diário Legislativo /

O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23),  Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se referem a tributos federais sobre o consumo que podem ser

LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária Read More »

Câmara pode votar duas medidas provisórias nesta quarta

Diário Legislativo /

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados pode analisar duas medidas provisórias e vários projetos de lei. Uma das MPs em pauta é a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período

Câmara pode votar duas medidas provisórias nesta quarta Read More »

Prorrogação de desconto em imposto pago por multinacionais é promulgada

Diário Legislativo /

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) a promulgação da Lei 14.547, de 2023, que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A norma é resultado da MP 1.148/2022, editada pelo governo federal anterior. A proposta da lei é de que o benefício fiscal possibilite as empresas brasileiras

Prorrogação de desconto em imposto pago por multinacionais é promulgada Read More »

Rolar para cima