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Imobiliária

Ajuste fiscal dos estados e segurança viária estão na pauta da CAE de terça

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Cinco projetos constam da pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (16), às 9h, todos com votação não terminativa. Entre eles, está uma proposta que permite a estados e Distrito Federal reduzirem seu endividamento investindo em programas de financiamento imobiliário. O Projeto de Lei Complementar 135/2019, do senador Nelsinho […]

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CMO aprova R$ 674 milhões para habitação popular; Congresso analisa nesta quinta

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) crédito especial de R$ 674 milhões para retomada de obras com execução paralisada e novas contratações voltadas a obras habitacionais subsidiadas pelo Programa Casa Verde e Amarela. A integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deve garantir a contratação de 58.354 moradias. A

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Movimentos sociais pedem mais recursos para habitação; déficit é estimado em 5,9 milhões de moradias

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Representantes de movimentos relacionados a habitação popular disseram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), que o programa Casa Verde e Amarela tem poucos recursos e não oferece acesso a famílias de baixa renda. O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, afirmou que o governo entregou pouco

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Comissão debate fim de subsídios em programa habitacional

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A audiência será realizada no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia. A reunião atende a requerimento dos deputados do PT José

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Comissão debate proposta que proíbe arquitetura hostil em áreas livres

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (6), uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 488/21, que proíbe o uso de arquitetura urbana de caráter hostil ao livre trânsito da população em situação de rua nos espaços de uso público. O texto está em análise na comissão. O

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CCJ aprova PEC que permite cobrança de IPTU quando imóvel público for utilizado por particular

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 193/19, que autoriza a União, os estados e os municípios a instituírem impostos sobre imóveis que estejam sendo utilizados por particulares com fins privados. Hoje, o texto constitucional proíbe um ente

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CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na promoção da coleta seletiva. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 6.044/2019 segue agora para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário. Pela lei que criou a Política

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MP cria programa habitacional para profissionais da segurança pública

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A Medida Provisória 1070/21 cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), que prevê subvenção financeira da União e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O texto foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O programa deverá priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados

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Comissão aprova proposta que exige tela de proteção em janelas e varandas dos apartamentos novos

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as construtoras a entregar os apartamentos residenciais com janelas, varandas e sacadas munidas de redes de proteção ou equipamentos similares. No caso de janelas basculantes, as redes de proteção poderão ser dispensadas se a abertura for limitada a 15 centímetros.

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Comissão aprova proposta que obriga síndicos a comunicar maus-tratos a animais em condomínio

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas

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