Imobiliária; Venda de Imóveis

O Projeto de Lei 1267/21 impede que o comprador de imóvel hipotecado por incorporadora imobiliária seja executado para garantir o pagamento de dívida. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui na lei que trata dos condomínios medida já prevista em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, para viabilizar a construção de […]

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria hoje para discutir o projeto que permite a inclusão de locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito (PL 7733/17). “A antiga lei do inquilinato, que já perdura por quase duas décadas no Brasil, possui um tratamento, não raras vezes,

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (14) o projeto que permite a inclusão de locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito (PL 7733/17). “A antiga lei do inquilinato, que já perdura por quase duas décadas no Brasil, possui um tratamento, não raras vezes, muito desequilibrado para

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei da Câmara que amplia o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis. O texto também estabelece um prazo máximo para que a administração pública resolva questionamentos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que suspende, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel. O PL 3.884/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve parecer favorável do senador Carlos