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gestão de resíduos

Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21. A proposta também aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida à pessoa jurídica que destinar recursos a projetos do setor. O prazo final para que indústrias e entidades dedicadas à reutilização, […]

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Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22, que prevê a criação, pelo poder público, de prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos. O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), pela

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Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. O objetivo é garantir que a tributação sobre insumos reciclados seja

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Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem

Diário Executivo /

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União.

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Comissão aprova inclusão de informações sobre impactos ambientais em planos de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O

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Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes a adotar a logística reversa. De acordo com o texto, um regulamento específico, editado pelo governo federal, deverá indicar as metas e as regras de segurança, logística e transporte dos equipamentos.

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Comissão aprova alerta em bulas e embalagens sobre descarte correto de remédios

Diário Legislativo /

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que embalagens e bulas de remédios tenham um aviso sobre como descartar corretamente os medicamentos usados. Por recomendação do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico para o Projeto de Lei 977/22, do

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Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos segue para sanção

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal (PL 3.944/2024). De autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), a matéria foi relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta

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Sesc-RJ abrirá em Miguel Pereira sua sétima unidade hoteleira

Sesc, Sistema Comércio /

Complexo de mais de 7 mil metros quadrados será erguido em terreno próximo ao Lago Javary, principal cartão postal do município. Piscina em área arborizada, rooftop com vista panorâmica, estação da Maria Fumaça e geração de energia limpa estão entre os destaques do projeto. O Sesc-RJ construirá sua sétima unidade hoteleira em Miguel Pereira, município

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CMA discute soluções sustentáveis para gestão de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discute em audiência pública nesta terça-feira (21), a partir de 14h, soluções sustentáveis na gestão de resíduos sólidos urbanos. Em foco, o cumprimento das metas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos, estabelecido pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) na Lei 12.305 de 2010, que determinou o fim dos

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