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Gestão de resíduos sólidos

Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21. A proposta também aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida à pessoa jurídica que destinar recursos a projetos do setor. O prazo final para que indústrias e entidades dedicadas à reutilização, […]

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Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22, que prevê a criação, pelo poder público, de prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos. O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), pela

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Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. O objetivo é garantir que a tributação sobre insumos reciclados seja

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Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

Diário Legislativo /

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate atende

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Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem

Diário Executivo /

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União.

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Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio

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Comissão aprova obrigação de fabricantes em divulgar pontos de coleta para pilhas e eletrônicos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos a divulgar orientações sobre o descarte adequado e a localização dos pontos de coleta desses produtos. A medida, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é válida para todos os

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Comissão aprova inclusão de informações sobre impactos ambientais em planos de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O

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Comissão debate recuperação energética de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (2) sobre recuperação energética de resíduos sólidos. O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14. Veja quem foi convidado Segundo o deputado, existem três mil usinas de recuperação

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Comissão aprova uso de espaços públicos para viabilizar atividade de logística reversa

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, projeto de lei com o objetivo de viabilizar as atividades de logística reversa. Conforme a proposta, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos deverão prever a disponibilização de espaços públicos para favorecer essa atividade. A medida é incluída na

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