Área exclusiva

Gestação

Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade

Diário Executivo /

Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, entre outras — receberão o benefício em até 30 dias após o pedido. O prazo está previsto em lei sancionada sem vetos na segunda-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.415, […]

Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade Read More »

Comissão aprova suspensão de estágio por 120 dias para gestantes

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que garante à estagiária gestante o direito de suspender o estágio por 120 dias. A suspensão pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento. O texto assegura a prorrogação do contrato pelo período exato

Comissão aprova suspensão de estágio por 120 dias para gestantes Read More »

Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão pagas automaticamente após o término do benefício original a que o trabalhador tem direito.

Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho Read More »

Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê

Diário Legislativo /

As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido.  O benefício é garantido pelo Projeto de Lei (PL) 1.648/2020, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  O projeto, do senador Confúcio

Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê Read More »

CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidade

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, em casos de parto e adoção, agências e programas de fomento à pesquisa acrescentem 12 meses ao período de avaliação de desempenho e produtividade inicialmente estipulado às mulheres bolsistas. O texto segue para o Senado. O parecer da relatora,

CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidade Read More »

Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo bolsa, exceto se já receberem o salário maternidade, mas deixarão de ter direito ao auxílio transporte. Pela proposta, a licença poderá ser solicitada

Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante Read More »

Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação como motorista. A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, já é assegurada a

Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista Read More »

CAS vota fim da carência em planos de saúde para gestantes

Diário Legislativo /

O projeto que elimina o período de carência para gestantes que contratem plano de saúde está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (19), às 9h. O benefício estabelecido no projeto de lei (PL 6.040/2019) vale para o atendimento integral, inclusive realização de cirurgias decorrentes da gestação.  O projeto, apresentado

CAS vota fim da carência em planos de saúde para gestantes Read More »

Projeto prevê ensino remoto a gestantes e lactantes até um ano de idade da criança

Diário Legislativo /

Está tramitando no Senado uma proposta que assegura o ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até a criança completar um ano de idade. O Projeto de Lei (PL 1.796/2024) é de autoria da senadora Janaína Freitas (PT-CE) e complementa a Lei 6.202, de 1975. A norma atual prevê que a partir do oitavo mês de

Projeto prevê ensino remoto a gestantes e lactantes até um ano de idade da criança Read More »

Comissão de Educação aprova afastamento de aluna gestante para seis meses

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, de três para seis meses, o período de afastamento assegurado à aluna gestante, incluindo o período pós-parto e de amamentação do bebê. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela proposta, a aluna gestante, puérpera

Comissão de Educação aprova afastamento de aluna gestante para seis meses Read More »

Rolar para cima