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Comissões do Senado começam a definir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Diário Legislativo /

Cada comissão permanente do Senado pode apresentar três emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). E o processo de escolha dessas emendas já começou: nesta semana, cinco comissões já fizeram isso (veja abaixo os objetivos dessas emendas). As demais comissões decidem na semana que vem. O prazo final para entrega dessas emendas à Comissão […]

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Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025

Diário Executivo /

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a

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Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será em agosto

Diário Legislativo /

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar sobre o projeto da LDO (PLN 2/2025) no dia 8 e deve votá-lo na terça-feira (15).  Só depois disso o relator da matéria, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), apresentará seu

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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 8,3 bilhões para compensação dos estados

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei do Executivo (PLN) 6/25 abre crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões no Orçamento de 2025 para constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. A Emenda Constitucional 132, promulgada em 2023, estabeleceu que o fundo deveria ser constituído em 2025 para compensar a perda de arrecadação dos

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Haddad apresenta a Motta e Alcolumbre medidas estruturantes para o equilíbrio fiscal

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas de medidas econômicas estruturantes a serem tomadas pelo governo para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente

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Prefeitos pedem avanço da proposta que permite parcelamento de dívida previdenciária

Diário Legislativo /

Prefeitos reforçaram nesta terça-feira (27) pedido pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. Eles participaram de reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A PEC 66/23 já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O prefeito de

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Proposta estabelece normas gerais para a administração pública

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4121/24 estabelece um marco regulatório para a administração pública, especialmente quanto a competências do Poder Executivo, abordando ainda a eficiência e a gestão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Ao definir normas gerais para a administração pública, esta proposta consolida e simplifica a legislação atual, contribuindo para maior

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Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sanção

Diário Legislativo /

Nesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou, por 66 votos a 2, um projeto que permite utilizar recursos previstos em orçamentos de anos anteriores, mas que ainda não foram gastos. Com essa decisão, o dinheiro poderá ser efetivamente usado até o fim de 2026. O projeto (PLP) 22/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já

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Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados restos a pagar não processados, permitindo sua liquidação até o final de 2026. Devido às mudanças, o Projeto de Lei Complementar 22/25 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo

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Orçamento de 2025 deverá ser votado depois do carnaval

Diário Legislativo /

O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o cenário mais provável é que o Orçamento deste ano seja votado em 10 de março, depois do carnaval. Segundo ele, várias pendências nas despesas ainda precisam ser ajustadas. “Temos a pendência do Pé-de-Meia, que não tem orçamento. Temos a questão

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