As próximas três semanas podem ser decisivas para propostas do governo federal que ainda não foram votadas pelo Congresso Nacional. Estão na fila, por exemplo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e outros projetos nos quais o Executivo pede a liberação de mais de R$ 2 bilhões para seus ministérios. Além disso, […]
Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto Read More »
Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (27), a promulgação dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 restaurados com a derrubada de vetos presidenciais em sessão do Congresso Nacional na quinta (21). Entre eles, o que libera municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais a celebrar convênios com o
Davi promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso Read More »
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), informou que o Plenário pode votar, na semana que vem, propostas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação do governo. Guimarães deu a declaração ao deixar a reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira (23). Ele explicou que o governo só deve propor mudanças
Líder do governo quer votar projetos sobre corte de gastos e aumento da arrecadação Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 foi aprovado
Câmara aprova projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. A medida está prevista no PLP 15/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também pediu a audiência pública. O debate será realizado
Comissão debate proposta que tira alimentação escolar dos limites do arcabouço fiscal Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera o Novo Arcabouço Fiscal para excluir do limite de despesas do governo os gastos temporários em educação e saúde. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma, a partir das 14h30 desta terça-feira (9), a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, iniciada na reunião da semana passada. Na ocasião, o relator da matéria (PLN 2/2025), o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir seu relatório final. Segundo
CMO pode votar nesta semana diretrizes para o Orçamento 2026 Read More »
O Congresso Nacional fará uma sessão solene nesta terça-feira (9), às 15 horas, no Plenário do Senado, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/23). Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer
Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça Read More »
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o parecer sobre a proposta. A votação deve ocorrer na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento. Segundo Maia, houve aumento no número de emendas e de metas sugeridas: foram 2.465 emendas neste
Termina neste domingo (31) o prazo para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima quanto o governo deve arrecadar e como vai gastar os recursos públicos no próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, é possível que a proposta seja encaminhada ainda nesta
Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo Read More »
