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Líder do governo quer votar projetos sobre corte de gastos e aumento da arrecadação

Diário Legislativo /

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), informou que o Plenário pode votar, na semana que vem, propostas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação do governo. Guimarães deu a declaração ao deixar a reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira (23). Ele explicou que o governo só deve propor mudanças […]

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Câmara aprova projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 foi aprovado

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Comissão debate proposta que tira alimentação escolar dos limites do arcabouço fiscal

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. A medida está prevista no PLP 15/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também pediu a audiência pública. O debate será realizado

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Câmara pode votar hoje projeto que exclui gastos temporários em educação do Arcabouço Fiscal

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera o Novo Arcabouço Fiscal para excluir do limite de despesas do governo os gastos temporários em educação e saúde. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto

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CMO pode votar nesta semana diretrizes para o Orçamento 2026

Diário Legislativo /

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma, a partir das 14h30 desta terça-feira (9), a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, iniciada na reunião da semana passada. Na ocasião, o relator da matéria (PLN 2/2025), o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir seu relatório final.  Segundo

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Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional fará uma sessão solene nesta terça-feira (9), às 15 horas, no Plenário do Senado, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/23). Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer

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Comissão de Orçamento adia para a próxima semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Diário Legislativo /

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o parecer sobre a proposta. A votação deve ocorrer na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento. Segundo Maia, houve aumento no número de emendas e de metas sugeridas: foram 2.465 emendas neste

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Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo

Diário Legislativo /

Termina neste domingo (31) o prazo para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima quanto o governo deve arrecadar e como vai gastar os recursos públicos no próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, é possível que a proposta seja encaminhada ainda nesta

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Comissões do Senado começam a definir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Diário Legislativo /

Cada comissão permanente do Senado pode apresentar três emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). E o processo de escolha dessas emendas já começou: nesta semana, cinco comissões já fizeram isso (veja abaixo os objetivos dessas emendas). As demais comissões decidem na semana que vem. O prazo final para entrega dessas emendas à Comissão

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Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025

Diário Executivo /

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a

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