Gás de Cozinha

Congresso derruba veto e restabelece compensação aos estados por perdas com ICMS

O Congresso Nacional derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 18/22. O projeto determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços […]

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Comissão aprova projeto que estende “vale-gás” a caminhoneiros, taxistas e agricultores familiares

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 662/22, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que estende o auxílio Gás dos Brasileiros, conhecido como Vale-Gás, a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos, além de agricultores familiares e empreendedores rurais. O auxílio

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Setor de biocombustíveis defende aprovação de PEC de estímulo tributário

Entidades ligadas à produção de biocombustíveis pediram nesta terça-feira (5) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/22) que prevê um regime fiscal diferenciado para o setor em relação aos combustíveis fósseis, como petróleo e gás. O debate ocorreu na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto em conjunto com

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Projeto inclui recarga de gás de cozinha na cesta básica

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no final de maio um projeto de lei que inclui, na cesta básica entregue no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a recarga de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg de uso doméstico (PL 1.384/2022). De acordo com o projeto, quem for beneficiado

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Proposta estabelece limites para tributação de bens essenciais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21 estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alíquota máxima para os bens essenciais será de 5%, podendo ser aumentada em até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, desde que

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Projeto autoriza a recarga de botijões de gás de cozinha em postos de combustíveis

O Projeto de Lei 987/22 autoriza a venda fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em postos de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, apenas empresas distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) podem comprar, envasar, transportar, comercializar e controlar a qualidade do GLP. Na prática, cabe

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Relator de PLs sobre combustíveis propõe dobrar auxílio-gás em 2022

Relator de dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira (15) o parecer ao PLP 11/2020 com a sugestão de ampliação do auxílio-gás em 2022. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro do público

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Relator estima redução de R$ 0,50 na gasolina e R$ 10 no gás

As tratativas e negociações em torno de uma solução para diminuir o preço dos combustíveis seguem avançando no Congresso, afirmou o relator de dois projetos sobre o tema, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), na terça-feira (8). O parlamentar disse que tem se reunido com representantes do governo federal, de governos estaduais, do setor de

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