FGTS

O Projeto de Lei 4193/20 permite o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão de estado de emergência, calamidade pública ou pandemia, reconhecidos pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será […]

O Projeto de Lei 4085/20 permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00, valor equivalente hoje a um salário mínimo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto recupera o conteúdo da Medida Provisória 946/20, que perdeu a validade sem ser votada. No projeto de

Perdeu a eficácia, nesta quarta-feira (5), a medida provisória que autorizou o trabalhador a fazer um saque extraordinário de R$ 1.045 de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por causa da pandemia de covid-19 (MP 946/2020). A Câmara dos Deputados não aprovou as alterações feitas pelo Senado ao projeto de lei

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia será objeto de um projeto de lei a ser votado até a quarta-feira que vem. O saque está previsto na Medida Provisória 946/20, que foi retirada da pauta do

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de

Em sessão remota nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da medida provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria retornará à Câmara,

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP também transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. A matéria, que perde a

A Medida Provisória 982/20 permite que a poupança social digital, utilizada para receber o auxílio emergencial de R$ 600, também seja usada para o depósito de outros benefícios sociais do governo federal, como o abono salarial anual, os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em suas diversas situações, e os criados

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS

O Projeto de Lei (PL) no 2.602/2020 permite ao desempregado realizar saques no se