O Projeto de Lei 5369/20 permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores do Amapá em razão dos apagões ocorridos no estado no final de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), os saques poderão ser feitos até […]
Projeto permite saque emergencial do FGTS por trabalhadores do Amapá Read More »
O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na
Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia Read More »
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020). O texto
Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais Read More »
O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) explica que o objetivo
O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregado já aposentado que se desligar do trabalho de comum acordo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera
Proposta parcela multa rescisória do FGTS em demissão de empregado aposentado Read More »
O Projeto de Lei 1093/20 prevê o direcionamento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública. A proposta é do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a medida na Lei do FGTS. O parlamentar
Projeto prevê uso do FGTS para enfrentar calamidades públicas Read More »
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) o texto da Lei 14.075/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei foi sancionada pelo
Nova lei amplia uso da conta poupança social digital Read More »
O Senado aprovou por unanimidade na quinta-feira (1º/10), com 67 votos, a Medida Provisória (MP) nº 982/2020, que amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os senadores aprovaram o
Aprovada MP que ampliou uso de poupança digital para recebimento de benefícios Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto vai ao Senado. Originariamente, a poupança
O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Não se justifica o impedimento de utilizar parte
Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde Read More »
